O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
"Dados pessoais" significa toda e qualquer informação
que possa identificá-lo direta ou indiretamente, tais como nome, e-email,
contactos, informação financeira. Podendo também incluir identificadores como o
endereço IP do computador e outros dispositivos móveis, bem como cookies.
QUAIS OS DADOS RECOLHIDOS E COMO OS TRATAMOS
A LABCAL poderá ter acesso aos seus dados através dos nossos
websites, plataforma de clientes, formulários, equipamentos e/ou redes sociais.
Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prossecução das
finalidades a que se destinam, nomeadamente:
- Para
efeitos contratuais, quando lhe prestamos um dos nossos
serviços (verificação, ensaio, calibração), algumas áreas do sítio LABCAL
(“LABCAL Online” por exemplo) são acessíveis apenas através de um login e
de uma palavra passe. Estes elementos destinam-se exclusivamente a uso
administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços
solicitados/contratados pelo utilizador (Nome, dados de identificação
fiscal e contactos e em casos específicos informações);
- Quando
utilizado o formulário de contacto, os dados aqui recolhidos
têm como único objetivo dar resposta à informação solicitada pelo Cliente,
gestão dos seus pedidos e controlo da qualidade dos serviços prestados
(nome, e-mail, telefone, organização a que pertence);
- Informações adicionais
necessárias para uma relação comercial com a LABCAL ou fornecidas
voluntariamente tais como dados pessoais relativos a notas de encomendas e
dados de pagamento, transações, atividades contabilísticas e de auditoria,
de faturação e de cobrança;
- Fazer
cumprir os termos de uso aplicáveis, estabelecer ou
salvaguardar o direito ou a defesa legal para prevenir fraudes ou outras
atividades ilegais, incluindo ataques aos sistemas de informação da
LABCAL;
- Garantia
do cumprimento das obrigações legais (como por exemplo dados fiscais,
obrigações aduaneiras, obrigações decorrentes de projetos financiados);
Assim, podemos afirmar que apenas tratamos os seus dados
pessoais nos seguintes casos:
- Quando
nos tenha dado o seu consentimento;
- Na execução
de um contrato – por exemplo para inscrição numa ação de
formação, solicitação de uma inspeção ou de um serviço;
- Esteja
em causa o interesse legítimo da LABCAL – ie para
proteção das nossas ferramentas, garantido que estão protegidas e seguras;
- Nos
casos em que o tratamento seja obrigatório por lei.
-
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Em regra, a LABCAL não transfere os seus dados pessoais, fá-lo
apenas nos casos em que se revelem necessários para uma ou mais opções a seguir
enunciadas, sempre e de forma a garantir uma proteção idêntica aos seus dados:
- Para
lhe prestar serviços de transporte – através de Fornecedores/Entidades
externas requisitadas para lhe entregar os seus equipamentos;
- Se
tivermos o seu consentimento para o fazer;
- Se
tivermos autorização para o fazer nos termos da lei;
- A
LABCAL poderá também transferir os seus dados pessoais para outras
empresas do Grupo ou a terceiros, mas somente se e na medida em que tal
transferência seja necessária para os fins a que se destinam. Nos casos em
que as empresas do Grupo se encontrem situadas fora do Espaço Económico
Europeu, países terceiros, a LABCAL tomará todas as medidas necessárias
para garantir a segurança e confidencialidade desses dados, designadamente
através do procedimento legal “cláusulas tipo de proteção de dados”
adotado e recomendado pela Comissão Europeia.
- Quando
legalmente permitido, a LABCAL pode ainda transferir os seus dados
pessoais para tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei,
reguladores ou advogados, se tal for necessário para cumprir a lei ou para
a instauração, o exercício ou a defesa de uma ação judicial.
- Nos
casos em que os destinatários dos dados pessoais possam estar localizados
em "países terceiros" a LABCAL compromete-se a garantir o mesmo
nível de proteção dos seus dados.
Em momento algum vendemos os seus dados!
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:
Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados
recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à
prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo
que cessada a finalidade.
CRIAÇÃO DE PERFIS
Podem ser utilizadas técnicas informáticas de criação de perfis
- profiling. A criação de perfis consiste na utilização dos seus
dados recolhidos, para, de forma automática, avaliar certos aspetos pessoais de
cada indivíduo, de forma a que se possa prever preferências pessoais,
interesses ou localização, e de forma a adaptar e personalizar a nossa oferta
em função das mesmas. É-lhe garantido o direito de, em qualquer momento, se
opor à utilização dos seus dados para a criação de perfis. Para mais
informações consulte a secção "OS DIREITOS QUE LHE ASSISTEM".
COOKIES
A LABCAL pode utilizar cookies à medida que navega na nossa
página. Todas as informações relacionadas com a recolha e utilização de cookies
pela LABCAL, bem como as respetivas opções constam da nossa Política de
Cookies.
OS DIREITOS QUE LHE ASSISTEM
- Direito a
solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a retificação
- Direito à
limitação do seu tratamento
- Direito à
portabilidade dos dados
- Direito ao
apagamento e/ou a ser esquecido
- Direito a
opor-se ao tratamento
- Direito a que
seja retirado o consentimento
Em que consiste o direito de acesso?
O direito de acesso permite-lhe saber se os seus dados estão ou
não a ser tratados e em caso afirmativo, prestar-lhe informações como, por
exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os
destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da
conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios
utilizados para determinar este prazo.
A LABCAL compromete-se a prestar-lhe todas as informações
relativas ao seu pedido no prazo de um mês, que poderá ser prolongado em função
da complexidade do pedido. Nos casos em que os pedidos se revelem excessivos ou
manifestamente infundados, a LABCAL reserva-se o direito de imputar custos
administrativos para o tratamento do seu pedido.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos da LABCAL
infra indicados.
E o direito à retificação?
O direito retificação dos seus dados pessoais caracteriza-se por
solicitar a correção e/ou atualização dos seus dados quando se encontrem
incorretos e/ou desatualizados.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos da LABCAL
infra indicados.
Em que consiste o direito à limitação do tratamento?
O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a
restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o Responsável pelo
Tratamento pode proceder ao armazenamento dos dados, mas não os pode utilizar.
Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente
elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:
- Quando
tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que
permita à LABCAL verificar a exatidão dos mesmos;
- Quando
se tenha oposto ao tratamento, durante o período de tempo necessário para
se verificar se os motivos legítimos da LABCAL prevalecem sobre os seus;
- Quando
considere que o tratamento é ilícito e a LABCAL se tenha oposto à
eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do
tratamento;
- Quando
a LABCAL já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento,
mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações
e/ou exercício de outros direitos.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos da LABCAL
infra indicados.
Em que consiste o direito à portabilidade?
O direito à portabilidade permite-lhe solicitar à LABCAL que os
seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo
tratamento. Este direito depende de três condições:
- apenas
pode ocorrer nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com base no
consentimento ou para a execução de um contrato;
- apenas
quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;
- nos
casos em que solicite a transmissão dos dados para outro responsável,
desde que os sistemas informáticos sejam compatíveis.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos da LABCAL
infra indicados.
Em que consiste o direito ao apagamento?
O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe
que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam
eliminados. Este não é um direito absoluto e apenas poderá ser exercido nos
casos em que a conservação dos dados pessoais viole o regulamento,
designadamente:
- quando
os dados deixem de ser necessários para a finalidade;
- quando
seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra
fonte de licitude;
- quando
o titular dos dados exercer o direito de oposição;
- quando
o tratamento dos dados seja ilícito.
O direito ao apagamento não poderá ter lugar nos casos em que
esteja em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação,
bem como nos casos em que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação
legal, ou para fins de investigação científica ou histórica ou fins
estatísticos e ainda para o exercício do direito de defesa e de
formulação de reclamações junto das autoridades competentes.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos da LABCAL
infra indicados.
Em que consiste o direito de oposição?
Poderá exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de
marketing, exceto nos casos em que entendamos que caso em que existem motivos
legítimos imperativos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses,
direitos e liberdades. Poderá exercer este direito mediante a utilização da
opção “remover”, referida em todas as nossas comunicações. Este direito
pode igualmente ser exercido nos casos em que pretenda opor-se à criação de
perfis – profiling.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos da LABCAL
infra indicados.
Em que consiste o direito a retirar o consentimento?
Nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o
tratamento de dados pela LABCAL, poderá, em qualquer momento, revogar o
consentimento anteriormente dado. Não obstante a retirada do consentimento,
todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em momento anterior à
revogação do consentimento considera-se lícito, produzindo a revogação apenas
efeitos futuros.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos da LABCAL
infra indicados.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma
gratuita para o e-mail labcal@isq.pt ou
através de carta endereçada para Rua Alberto Ângelo da Silva Nº 27 2600 - 710 Castanheira do
Ribatejo, bem como exercer o seu direito de reclamação junto da autoridade de
controlo.
Informamos ainda que lhe assiste o direito de apresentar uma
reclamação perante a autoridade de controlo competente, especialmente quando,
junto do responsável pelo tratamento, não tenha obtido satisfação no exercício
dos seus direitos.
CONFIDENCIALIDADE
A LABCAL garante que toda a informação que nos presta é
considerada confidencial. A LABCAL não vende, distribui, ou procede a qualquer
tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si
disponibilizados.
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Ao aceder ao sítio web da LABCAL ou a qualquer conteúdo que nele
se encontre o utilizador aceita os termos e condições que se apresentam abaixo.
Os conteúdos e design deste sítio são propriedade da LABCAL.
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O software, imagens, gráficos, vídeos ou outro material contido
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industrial pelo que qualquer utilização desses materiais só poderá ocorrer ao
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acesso físico é controlado, e suas bases de dados cumprem os requisitos de
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comércio eletrónico em que não exista retenção de dados de pagamento.
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